Em 14 de dezembro de 2020, o Ministério da Educação aprovou a quarta edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, o CNCT. Este novo catálogo traz importantes avanços quanto à oferta de novos cursos e a readequação da carga horária de outros cursos que estavam super ou subdimensionados. Entre os principais avanços do novo catálogo, podemos destacar os seguintes:
Inclusão do curso técnico em optometria
Embora os oftalmologistas sejam contra a oferta de um curso técnico nessa área, o que vemos, na prática, é o exercício ilegal dessa profissão em inúmeras óticas e clínicas que desrespeitam o código de conduta ética da medicina. A inclusão deste curso no catálogo vem regulamentar o exercício de um conjunto de atividades que podem ser realizadas por um profissional de nível técnico, mas, para isto, é importante que a escola técnica ou instituição de nível superior que pretenda ofertar esse curso atente bem para os limites de atuação de cada nível de profissional.
Inclusão do curso técnico em veterinária
Ao regulamentar a formação do técnico em veterinária, o catálogo do MEC vem proporcionar mais qualidade ao corpo profissional de clínicas e pet houses, mas, assim como no caso dos cursos técnicos de optometria, deve-se verificar os limites éticos de atuação desse profissional em relação aos dos médicos veterinários.
Inclusão do curso técnico em terapias holísticas
Certamente, um dos grandes avanços no novo catálogo do MEC foi a inserção do curso técnico de terapias holísticas. Este era um apelo da sociedade que está exposta a toda sorte de pessoas que, ao fazerem cursos e workshops de um ou dois finais de semana, habilitam-se a exercer interações terapêuticas como Reiki, Cristaloterapia, Aromaterapia, terapias ayurvédicas e muitas outras, sem o devido tempo de formação e maturação técnico-profissional. De acordo com o novo CNCT, esse curso deve ser concluído em não menos de 1.200 horas (cerca de 1 ano e meio de duração).
Outras modificações importantes
Além de adicionar novos cursos técnicos ao catálogo, o MEC também resolveu altera nomenclaturas de alguns cursos e eixos tecnológicos, como Saúde e Estética, que passa a se chamar Ambiente e Saúde, e Produção Artística e Cultural, que recebeu o novo nome de Produção Cultural e Design. E por falar em design, essa foi uma das áreas mais valorizadas pelo novo CNCT, como foi o caso do curso técnico em Comunicação Visual, que foi renomeado para curso técnico em Design Gráfico.
Alguns cursos sofreram redução em sua carga horária mínima, como foram os casos do curso técnico de Administração e do curso técnico em Desenvolvimento de Sistemas, que passaram de 1.000 para 800 horas. Os cursos técnicos de Cuidados em Idosos, Imagem Pessoal e Secretaria Escolar também sofreram redução, de 1.200 horas para 800 horas.
Por fim, vários outros novos cursos passaram a ser contemplados pelo CNCT, técnico em Arquivo, Design de Moda, Instrumentação Industrial, Produção Cultural, Planejamento e Controle da Produção, Prevenção e Combate a Incêndio, entre outros.
O parecer que institui o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC (CNCT 2021), também faz inclusões de cursos na tabela de convergências entre os cursos técnicos as graduações correspondentes, interferindo diretamente nas IES que irão registrar cursos técnicos no SISTEC, para serem ofertados no próximo ano.
Saiba mais
Quer conhecer o Parecer 5/2020 do CNE/CBE que foi homologado pelo MEC, instituindo no novo Catálogo de Cursos Técnicos (CNCT) para 2021? Então acesse o endereço:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=166361-pceb005-20&category_slug=novembro-2020-pdf&Itemid=30192
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