Mal inicia o ano e os mantenedores de instituições de ensino superior já se deparam com mais novidades vindas do Ministério da Educação (MEC). Saiu o calendário 2024 do INEP para o protocolo dos processos de credenciamento, autorização de cursos e outros procedimentos regulatórios das instituições de ensino superior. Quer saber quais foram as principais mudanças para este ano? Então leia este artigo na íntegra!
Fonte: Rawpixel Ltd.
As novidades do novo calendário INEP
Se você estava acostumado a dar entrada em processos regulatórios no e-MEC em qualquer período do ano, vem aí a primeira novidade do novo calendário do INEP: voltaram as janelas de submissão em apenas dois períodos anuais, um no primeiro semestre e outro no segundo.
Mas as novidades não param por aí. Cumprindo sua promessa de frear a expansão do ensino superior privado no Brasil, a duração das janelas, que costumavam ser de 45 a 60 dias, foram encurtadas para apenas 30 dias.
A primeira janela para submissão de processos regulatórios se inicia já no mês de março de 2024, ainda com os mesmos instrumentos normativos utilizados em anos anteriores. No entanto, o MEC promete uma revisão profunda desses instrumentos até meados do ano, o que provavelmente fará com que a segunda janela de 2024 traga ainda mais novidades, sobretudo no que tange à regulação do ensino superior a distância.
O que deve vir por aí?
A considerar os recentes pronunciamentos do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, os mantenedores das IES particulares podem esperar pesadas restrições à modalidade de EAD, com uma forte tendência de aumento das cargas horárias presenciais obrigatórias nos cursos, principalmente em áreas sensíveis como Saúde, Direito, Psicologia e Educação. Em maio deste ano uma comissão multidisciplinar será designada para avaliar e reestruturar esses instrumentos, o que já está mobilizando entidades de classe defensoras e opositoras desta modalidade de ensino para atuarem ativamente naquele processo.
Acreditamos que este movimento convergirá para a adoção do sistema híbrido de ensino para a grande maioria dos cursos de graduação, como já é observado em outros países na Europa e nos Estados Unidos. A propósito disto, já não se fala mais em modalidades de ensino naqueles países, uma vez que o sistema híbrido já foi incorporado em seus sistemas educacionais há vários anos.
Acesse o novo calendário INEP 2024 na íntegra
Se você quer ter acesso ao calendário na íntegra, precisa acessar a Portaria nº 2.164 de 28/12/2023. Clique aqui para acessar este documento. Dificuldades em acessar? Fizemos um recorte do calendário para você aqui abaixo.
ANEXO I – Protocolo via e-MEC
ANEXO II – Protocolo manual remetido à SERES
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