O novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD) está redefinindo profundamente os limites, exigências e formatos da oferta de cursos superiores não presenciais no Brasil. O objetivo principal do Ministério da Educação (MEC) é assegurar padrões mais rigorosos de qualidade, promover maior interação docente-estudante, e garantir a compatibilidade entre a modalidade e as exigências pedagógicas de cada curso.
A seguir, apresentamos um guia didático com infográficos e tabelas cruzadas que esclarecem os principais pontos do novo Marco Regulatório.
📊 Tabela 1: Formatos de Oferta de Cursos
| Modalidade | Requisitos de Presencialidade | Observações |
| Presencial | ≥ 70% de atividades com presença física | Inclui estágios, laboratórios e sala de aula |
| Semipresencial | ≥ 30% presencial e no mínimo 20% presencial ou síncrona mediada | Até 50% EaD |
| EaD | ≥ 10% presencial e ≥ 10% presencial ou síncrona mediada | Até 80% EaD |
🔹 Tabela 2: O que é considerado “atividade presencial”?
| Tipo de Atividade | Considerada Presencial? | Observação |
| Aula com presença física de aluno e professor | ✅ Sim | Mesmo tempo e espaço |
| Aula síncrona on-line | ❌ Não | Considerada EaD síncrona mediada |
| Atividades em laboratórios físicos | ✅ Sim | Incluem estágios supervisionados |
🎓 Tabela 3: Avaliação nos Cursos EaD
| Exigência | Descrição |
| Avaliação presencial obrigatória | Cada unidade curricular deve ter pelo menos uma |
| Peso da avaliação presencial | Deve ser majoritário na nota final |
| Identificação do estudante | Verificação obrigatória durante a avaliação |
| Tipo de competência avaliada | Habilidades discursivas, análise e síntese |
🏢 Tabela 4: Polos EaD – Infraestrutura Mínima
| Exigência | Permitido? |
| Sala de coordenação | ✅ Sim |
| Ambientes de estudo | ✅ Sim |
| Laboratórios (quando aplicável) | ✅ Sim |
| Acesso à internet | ✅ Sim |
| Compartilhamento de polo entre IES | ❌ Não |
👩🏫 Tabela 5: Mediadores Pedagógicos vs Tutores
| Função | Mediador Pedagógico | Tutor Administrativo |
| Formação exigida | Compatível com a área do curso | Não se exige formação específica |
| Vínculo institucional | Deve estar vinculado à IES | Opcional |
| Registro no Censo | Obrigatório | Não aplicável |
| Atuação pedagógica | ✅ Sim | ❌ Não |
| Atuação administrativa | ❌ Não | ✅ Sim |
⛔️ Tabela 6: Cursos vedados integralmente na modalidade EaD com novo Marco Regulatório
| Áreas e Tipos de Curso | Permitido na modalidade EaD? | Opção alternada |
| Licenciaturas em geral | ❌ Não | Somente Presencial ou Semipresencial |
| Cursos da área da Saúde | ❌ Não | Somente Presencial ou Semipresencial |
Obs.: Estudantes matriculados antes da publicação da nova política têm direito de concluir o curso na modalidade original.
🔍 Pontos de Atenção!
• o Marco Regulatório não extingue a EaD, mas reformula suas bases.
• A atividade síncrona mediada é valorizada, mas não substitui a presencialidade física, de acordo com o novo Marco Regulatório.
• As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de cada curso podem exigir mais presencialidade do que o mínimo regulatório.
• Surge uma nova figura no cenário do Marco Regulatório: o Mediador Pedagógico. Isto atenua a dificuldade de os polos conseguirem profissionais qualificados para assumirem o papel da docência, criando o processo de docência piramidal.
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